Política de Privacidade

Última atualização: 2 de agosto de 2026.

Esta Política descreve como a Stato (Loovus Comunicação) trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD") e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Papéis de controlador e operador

Para os dados inseridos pelo condomínio, o condomínio atua como controlador e a Loovus Comunicação/Stato atua como operador, tratando-os conforme as instruções contratuais. A Loovus é controladora independente dos dados necessários à conta, segurança, cobrança, suporte e cumprimento de obrigações legais. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail oficial de privacidade da Stato.

2. Dados que coletamos

Cadastro do condomínio: razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail e dados do síndico responsável (nome e CPF).
Usuários: nome, CPF (quando síndico), e-mail e perfil de acesso.
Dados de uso: registros de manutenções, documentos e logs de acesso.
Dados de cobrança: informações necessárias à emissão de cobranças via PIX e Boleto, processadas pelo Asaas.

3. Finalidades e bases legais

Execução do contrato de assinatura (art. 7º, V, da LGPD): operação da plataforma e faturamento.
Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): emissão fiscal e guarda de registros.
Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.

4. Compartilhamento e operadores

Os dados são compartilhados apenas com operadores estritamente necessários à prestação do serviço, sob contrato e medidas de segurança:

Asaas — processamento de pagamentos (PIX/Boleto).
Supabase — banco de dados e autenticação.
Cloudflare R2 — armazenamento de documentos.

5. Retenção

Durante a vigência, o Cliente pode exportar seus dados. Após o encerramento, a exportação fica disponível por 30 (trinta) dias completos contados da sua preparação. Depois disso, os dados operacionais são excluídos, salvo hold legal, exercício regular de direitos ou retenção obrigatória. Evidências de contrato, aceite, cobrança, pedido de encerramento e segurança podem ser preservadas em arquivo segregado pelo prazo necessário, com política padrão de 5 (cinco) anos sujeita à revisão jurídica. Backups isolados podem seguir ciclo técnico de até 30 dias.

O titular pode solicitar portabilidade, acesso, correção, eliminação e informações sobre o tratamento ao condomínio controlador ou à Stato quando o pedido envolver finalidade própria da Loovus. O canal de suporte/privacidade identifica o solicitante, registra o protocolo e orienta a resposta ao controlador competente.

6. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, bem como revogar consentimento. As solicitações podem ser feitas ao Encarregado (DPO).

7. Segurança e exportação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e segregação por condomínio (multi-tenant).

Exportações e arquivos legais são armazenados em bucket privado, com download autenticado, sem URL pública e com proteção contra cache. O pacote é limitado ao condomínio solicitante e não inclui credenciais, tokens, segredos de infraestrutura, código proprietário, modelos de IA ou dados de outros clientes.

8. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma.

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.

Este documento é uma base inicial e deve ser revisado por assessoria jurídica antes da publicação em produção.